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Prefeitura Municipal de Lajinha - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDEContratacao dos seguintes servicos: l - Servicos ambulatoriais; II - Aluguel e/ou remocao de pacientes mediante utilizacao de ambulancia de suporte avancado (UTI movel - Tipo D e suporte basico (Tipo B); III - Exames especializados e consultas especializadas; IV - Procedimentos clinicos e diagnosticos; V - Procedimentos cirurgicos; VI - Consultas especializadas que nao estejam contempladas pela cota do municipio atraves do respectivo Contrato de Rateio, nem pela cota do municipio atraves de repasses do SUS e, tambem, que nao estejam contempladas em eventuais repasses de convenios firmados com o Estado e/ou outros entes da federacao. § 1°. Os servicos serao distribuidos e utilizados livremente, dentro dos valores estabelecidos neste contrato (teto financeiro), de acordo com a demanda do CONTRATANTE, que atraves de relatorios acompanhara a execucao dos mesmos, tudo de acordo com as normas do Sistema Unico de Saude - SUS. § 2°. Mediante termo aditivo, e de acordo com a capacidade operacional do CONTRATADO, o CONTRATANTE podera, considerando suas necessidades, fazer acrescimos ou supressoes nos valores limites desse CONTRATO, durante o periodo de sua vigencia, incluidas as prorrogacoes, por meio de solicitacao justificada do Secretario de Saude ou outra autoridade competente.0,5000R$ 200.000,00R$ 100.000,00
ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDEContratacao dos seguintes servicos: l - Servicos ambulatoriais; II - Aluguel e/ou remocao de pacientes mediante utilizacao de ambulancia de suporte avancado (UTI movel - Tipo D e suporte basico (Tipo B); III - Exames especializados e consultas especializadas; IV - Procedimentos clinicos e diagnosticos; V - Procedimentos cirurgicos; VI - Consultas especializadas que nao estejam contempladas pela cota do municipio atraves do respectivo Contrato de Rateio, nem pela cota do municipio atraves de repasses do SUS e, tambem, que nao estejam contempladas em eventuais repasses de convenios firmados com o Estado e/ou outros entes da federacao. § 1°. Os servicos serao distribuidos e utilizados livremente, dentro dos valores estabelecidos neste contrato (teto financeiro), de acordo com a demanda do CONTRATANTE, que atraves de relatorios acompanhara a execucao dos mesmos, tudo de acordo com as normas do Sistema Unico de Saude - SUS. § 2°. Mediante termo aditivo, e de acordo com a capacidade operacional do CONTRATADO, o CONTRATANTE podera, considerando suas necessidades, fazer acrescimos ou supressoes nos valores limites desse CONTRATO, durante o periodo de sua vigencia, incluidas as prorrogacoes, por meio de solicitacao justificada do Secretario de Saude ou outra autoridade competente.0,5000R$ 200.000,00R$ 100.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/02/2024 0000819/2024 Original07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 25.439,00
15/02/2024 0000820/2024 Original07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 16.744,50
15/02/2024 0000821/2024 Original07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 29.901,00
12/03/2024 0001492/2024 Original07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 15.568,50
11/04/2024 0002324/2024 Original07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 20.133,50
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/02/2024 0000821/2024 0001099/2024 OriginalOrcamentario07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 29.901,00
16/02/2024 0000819/2024 0001101/2024 OriginalOrcamentario07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 25.439,00
16/02/2024 0000820/2024 0001103/2024 OriginalOrcamentario07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 16.744,50
12/03/2024 0001492/2024 0002070/2024 OriginalOrcamentario07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 15.568,50
12/04/2024 0002324/2024 0002872/2024 OriginalOrcamentario07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 20.133,50
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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