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Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
Atualizado em: 13/02/2026 19:00:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000014/2025Dispensa Eletronica000097/202510/12/2025Contratacao de pessoa juridica ou fisica para a prestacao de servicos especializados de consultoria tecnica e apoio operacional em beneficio da Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC) de Lajinha - Minas Gerais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 60.000,00R$ 58.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KELEN CRISTINA NASCIMENTO SILVA 1106784960243.963.846/0001-30ServicoCONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA MES12,0000R$ 4.900,00R$ 58.800,00
000006/2026Inexigibilidade000009/202629/01/2026Locacao de imovel destinado ao funcionamento do PSF no Bairro Honorato, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude de Lajinha.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 9.600,00R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO RODRIGUES DE MORAIS494.368.726-15ServicoLOCACAO DE IMOVEL, SITUADO NA RUA JACARANDA, Nº 111, BAIRRO HONORATO, LAJINHA-MGPOR SUA UNIDADE DE SAUDE PSF NOVO HORIZONTE.MES12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
000005/2026Inexigibilidade000008/202528/01/2026LOCACAO DE IMOVEL PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 54.648,00R$ 54.648,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SARAH AMBROSIO HORSTH10.848.736/0001-78ServicoLOCACAO DE IMOVELSITUADO A RUA JACINTO MIRANDA N°115, BAIRRO J.K EM LAJINHA -MGMES12,0000R$ 4.554,00R$ 54.648,00
000004/2026Inexigibilidade000005/202620/01/2026Contratacao, por inexigibilidade de licitacao, de apresentacao artistica musical ao vivo do grupo Os Travessos, com duracao minima de 01h30, a ser realizada em 16 de fevereiro de 2026, durante o Carnaval 2026 do Municipio de Lajinha/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIAS SHOWS MUSIC LTDA28.913.213/0001-23ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICOContratacao, por inexigibilidade de licitacao, de apresentacao artistica musical ao vivo do grupo Os Travessos, com duracao minima de 01h30, a ser realizada em 16 de fevereiro de 2026, durante o Carnaval 2026 do Municipio de Lajinha/MG.UNIDADE1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000003/2026Inexigibilidade000004/202620/01/2026Contratacao de 02h de show artistico com GUSTAVO VENTURINI, com seguimento de sertanejo a ser realizado no dia 15 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL VENTURINI LTDA32.943.196/0001-44ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICOContratacao de 02h de show artistico com GUSTAVO VENTURINI, com seguimento de sertanejo a ser realizado no dia 15 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.UNIDADE1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000002/2026Inexigibilidade000003/202620/01/2026Contratacao de no minimo 02h30 de Show Artistico com o grupo Entre Amigos com segmento de pagode a ser realizado no dia 15 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAMON GUIMARAES SOUZA-ME47.962.996/0001-80ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO - ENTRE AMIGOSContratacao de no minimo 02h30 de Show Artistico com o grupo Entre Amigos com segmento de pagode a ser realizado no dia 15 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000001/2026Inexigibilidade000002/202620/01/2026Contratacao de no minimo 01h30min de Show Artistico Nacional com a banda KARAMETADE com seguimento de pagode a ser realizado no dia 14 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00R$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G.M.K. LTDA01.388.173/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICOContratacao de no minimo 01h30min de Show Artistico Nacional com a banda KARAMETADE com seguimento de pagode a ser realizado no dia 14 de fevereiro no carnaval 2026 do municipio de Lajinha/MG.UNIDADE1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
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