Atualizado em: 21/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004129/2023",
    "assinatura": "2024-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.573.880/0001-89",
    "nome_favorecido": "GABRIEL SANCHES ALVES GOMES LAGE - ME",
    "categoria": "01 - OBRAS E SERVICO DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE CICLOVIA EM CONCRETO INTERLIGANDO OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E AREADO DO MUNICIPIO DE LAJINHA/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3084533.640000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003984/2023",
    "assinatura": "2024-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.502.416/0001-92",
    "nome_favorecido": "MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E PAPELARIA E MATERIAL ESCOLAR, PARA A UTILIZACAO EM TODAS AS SECRETARIAS E UNIDADE VINCULADAS DO MUNICIPIO DE LAJINHA - MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3011330.800000000
  }
]
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