Atualizado em: 02/03/2026 16:56:58

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: lajinha-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2026&mes=4.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO HOSPITALAR BELIZARO MIRANDA",
    "documento_participante": "21.073.234/0001-39",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO HOSPITAL BELIZARIO MIRANDA",
    "historico": "VALOR QUE SE REPASSA EM FORMA DE SUBVENCAO SOCIAL AO HOSPITAL BELIZARIO MRANDA CONFORME LEI  ORDINARIA 1880/2026",
    "valor": 1056000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO MONTE MORIA",
    "documento_participante": "20.906.866/0001-73",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO MONTE MORIA - AAIMM",
    "historico": "VALOR QUE SE REPASSA EM FORMA DE SUBVENCAO SOCIAL AASSOCIASSAO DE AMPARO AO IDOSO MONTE MORIA CONFORME LEI  ORDINARIA 1881/2026",
    "valor": 312000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA