Atualizado em: 24/02/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-09-05T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO MONTE MORIA",
    "documento_participante": "20.906.866/0001-73",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO MONTE MORIA - AAIMM",
    "historico": "REPASSE MENSAL DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ACOLHIMENTO DE 06 CRIANCAS/ADOLECENTE",
    "valor": 181967.760000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-10-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE LAJINHA",
    "documento_participante": "04.040.675/0001-15",
    "nome_participante": "ASSOC. PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-APAE",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO CONFORME LEI 1805/2024",
    "valor": 20000.000000000
  }
]