Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, SENDO AS RUAS ALVARO MIRANDA DOS SANTOS, RUA 5 E RUA 6, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PRATA DE LAJINHA-MG E TRAVESSA WADELSSO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO SANTO ANIBAL.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2021	000036/2021	Aditivo	21/10/2021	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL, CONFORME JUSTIFICATIVA DO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2021	000036/2021	Aditivo	22/10/2021	Aditivo de CORRECAO, referente ao valor lancado. valor errado R$ 218.627,46. valor CORRETO R$ 218.527,46.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 100,00
003/2021	000036/2021	Aditivo	22/12/2021	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL, CONFORME JUSTIFICATIVA DO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004/2022	000036/2021	Aditivo	19/04/2022	REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONFORME PARECER TECNICOFAVORAVEL DA ENGENHEIRA RESPONSAVEL THAIS BOECHAT DE LIMA BASTOS, PARE ER JURIDICO FAVORAVEL E LEI Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 33.639,40
						Total Geral R$ 33.539,40

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


13/08/2021	0006626/2021	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 25.626,90
26/11/2021	0009357/2021	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 145.412,99
27/05/2022	0004216/2022	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 27.695,36
27/05/2022	0004217/2022	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 12.392,38
27/05/2022	0004218/2022	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 31.957,41
					Total Geral R$ 243.085,04

TRANSPARÊNCIA

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