Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE OBRA DE CALCAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUA JULIO MANOEL DA SILVA, LOCALIZADA NO CORREGO SAO DOMINGOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE LAJINHA-MG.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000133/2021	Aditivo	28/01/2022	PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME LEI Nº 8.666/93, PARECER TECNICO DA ENGENHEIRA RESPONSAVEL E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002	000133/2021	Aditivo	29/07/2022	PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME LEI Nº 8.666/93, PARECER TECNICO DA ENGENHEIRA RESPONSAVEL E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
003	000133/2021	Aditivo	01/03/2023	PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME LEI Nº 8.666/93, PARECER TECNICO DA ENGENHEIRA RESPONSAVEL E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004	000133/2021	Aditivo	31/07/2023	ADITIVO PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005	000133/2021	Aditivo	02/01/2024	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
006	000133/2021	Aditivo	18/09/2024	ADITIVO DE ACRESCIMO DE SERVICOS NO VALOR 25.761,82 CONFORME JUSTIFICATIVA SECRETARIO, PARECER TECNICO SETOR ENGENHARIA, PARECER JURIDICO FAVORAVEL E FORNECIMENTO DE DOTACAO ORCAMENTARIA.	TERMINO DE PRAZO	R$ 25.761,82
007	000133/2021	Aditivo	18/09/2024	ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO NO VALOR DE 123.357,39 DE ACORDO COM JUSTIFICATIVA DO SECRETARIO, PARECER TECNICO SETOR OBRAS, PARECER JURIDICO FAVORAVEL E DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 123.357,39
008	000133/2021	Aditivo	31/10/2024	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER TECNICO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
009	000133/2021	Aditivo	02/01/2025	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME JUSTIFICATIVA DO SECRETARIO E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 149.119,21

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


07/02/2022	0000783/2022	Original	Orcamentario	JOAO BATISTA RAMOS FILHO - EPP	R$ 196.324,03
18/02/2025	0001112/2025	Original	Restos a Pagar Processados	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 23.103,19
					Total Geral R$ 219.427,22