Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS PARA PAVIMENTACAO DE RUAS EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM LAJINHA MG, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000030/2022	Aditivo	12/09/2022	PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME JUSTIFICATIVA TECNICA DO SETOR DE ENGENHARIA, PARECER JURUDICO FAVORAVEL E LEI Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002	000030/2022	Aditivo	03/03/2023	REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONFORME JUSTIFICATIVA TECNICA DO SETOR DE ENGENHARIA, PARECER JURUDICO FAVORAVEL E LEI Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 52.316,28
003	000030/2022	Aditivo	13/09/2023	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004	000030/2022	Aditivo	02/10/2023	ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DE ACORDO COM PARECER TECNICO DO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 58.953,16
005	000030/2022	Aditivo	02/01/2024	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
006	000030/2022	Aditivo	30/04/2024	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 111.269,44

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


25/04/2023	0003578/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 181.531,71
31/07/2023	0006398/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 50.491,41
19/09/2023	0007191/2023	Original	Orcamentario	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 49.700,47
22/01/2024	0000341/2024	Original	Orcamentario	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 53.293,65
					Total Geral R$ 335.017,24