Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

MELHORAMENTO DE VIAS PUBLICAS, CALCAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUA JOVIANO CABRAL, BAIRRO VALE DO SOL, LAJINHA-MG.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000062/2022	Aditivo	26/08/2022	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA, CONFORME SOLICITACAO DA EMPRESA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002	000062/2022	Aditivo	03/10/2022	ADITIVO REFERENTE A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
003	000062/2022	Aditivo	30/01/2023	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA, CONFORME SOLICITACAO DA EMPRESA, JUSTIFICATIVA DO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEC	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004	000062/2022	Aditivo	30/06/2023	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA, CONFORME SOLICITACAO DA EMPRESA, JUSTIFICATIVA DO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEl.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005	000062/2022	Aditivo	30/11/2023	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO DE 150 DIAS E REEQUILIBRIO FINANCEIRO DE ACORDO COM REQUERIMENTO FORNECEDOR, JUSTIFICATIVA DO SECRETARIO, PARECER TECNICO ENGENHERIA E PARECER JURIDICO FAVORAVEL.	TERMINO DE PRAZO	R$ 37.164,80
006	000062/2022	Aditivo	20/02/2024	ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONFORME PARECER TECNICO E PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 45.986,02
007	000062/2022	Aditivo	30/04/2024	ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO CONFORME PARECER JURIDICO FAVORAVEL	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 83.150,82

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


22/01/2024	0000339/2024	Original	Orcamentario	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 33.596,98
24/01/2024	0000443/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 167.178,69
29/02/2024	0001537/2024	Original	Orcamentario	JBJ CONSTRUTORA LTDA	R$ 41.571,36
					Total Geral R$ 242.347,03