| Servico | PRESTACAO DE SERVICO | Executar os servicos conforme especificacoes deste Termo de Referencia e de sua proposta, com a alocacao dos empregados necessarios ao perfeito cumprimento das clausulas contratuais, alem de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensilios necessarios, na qualidade e quantidade minimas especificadas neste Termo de Referencia e em sua proposta; - Reparar, corrigir, remover ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os servicos efetuados em que se verificarem vicios, defeitos ou incorrecoes resultantes da execucao ou dos materiais empregados; - Manter a execucao do objeto nos horarios predeterminados pela Administracao; - Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execucao do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado a Uniao ou a entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administracao em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos a Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; - Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos basicos dos servicos a serem executados, em conformidade com as normas e determinacoes em vigor; - Vedar a utilizacao, na execucao dos servicos, de empregado que seja familiar de agente publico ocupante de cargo em comissao ou funcao de confianca no orgao Contratante, nos termos do artigo 7°do Decreto n°7.203, de 2010; - Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigacoes previstas em Acordo, Convencao, Dissidio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigacoes trabalhistas, sociais, previdenciarias, tributarias e as demais previstas em legislacao especifica, cuja inadimplencia nao transfere a responsabilidade a Contratante; - Prestar todo esclarecimento ou informacao solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos a execucao do empreendimento. - Paralisar, por determinacao da Contratante, qualquer atividade que nao esteja sendo executada de acordo com a os Procedimentos Operacionais Padronizados da unidade especifica boa tecnica ou que ponha em risco a seguranca de pessoas ou bens de terceiros. - Promover a guarda, manutencao e vigilancia de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessario a execucao dos servicos, durante a vigencia do contrato. - Promover a organizacao tecnica e administrativa dos servicos, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificacoes que integram este Termo de Referencia, no prazo determinado. - Conduzir os trabalhos com estrita observancia as normas da legislacao pertinente, cumprindo as determinacoes dos Poderes Publicos, mantendo sempre limpo o local dos servicos e nas melhores condicoes de seguranca, higiene e disciplina. - Submeter previamente, por escrito, a Contratante, para analise e aprovacao, quaisquer mudancas nos metodos executivos que fujam as especificacoes do memorial descritivo. - Nao permitir a utilizacao de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condicao de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilizacao do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; - Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao; - Cumprir, durante todo o periodo de execucao do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiencia ou para reabilitado da Previdencia Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislacao, quando a contratada houver se beneficiado da preferencia estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015. - Guardar sigilo sobre todas as informacoes obtidas em decorrencia do cumprimento do contrato; - Arcar com o onus decorrente de eventu | 3,0000 | R$ 2.500,00 | R$ 7.500,00 |