Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOa) EXECUTAR E MONITORAR TODOS OS PROJETOS, PROGRAMAS E SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, NA AREA DA EDUCACAO, TAIS COMO: INCLUSAO DIGITAL, PRO-INFO, PDDE-PDE (ESCOLA, ESTRUTURA E QUALIDADE, NOVO MAIS EDUCACAO, AGUA, CAMPO) PDDE INTERATIVO, BRASIL CARINHOSO, CAMINHOS DA ESCOLA, SIGARP, SIGA, SIGPC, SIGECON, SAPENET, FORMACAO PELA ESCOLA, MAIS ALFABETIZACAO, SISPACTO, SIMEC (OBRAS 2.0 - MONITORAMENTO DE OBRAS, EDUCACAO CONECTADA, PAR, E. I. MANUTENCAO, PSE), PNATE, PNAE E PNLD, PTE DENTRE OUTROS. B) CADASTRAR E ACOMPANHAR TODAS AS PROPOSTAS (PLANO DE TRABALHO) PELOS SISTEMAS E PROGRAMAS, SOLUCIONANDO AS PENDENCIAS QUE POR VENTURA SURGIREM; C) MONITORAR A VIGENCIA DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE E OUTROS, PARA PRORROGACAO, CASO NECESSARIO; D) ACOMPANHAR AS OBRAS (ASSESSORANDO EQUIPE DE ENGENHARIA) E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DE CONVENIOS, INCLUSIVE, A INSERCAO DE DADOS NOS SISTEMAS; E) EXECUTAR E/OU ORIENTAR NA PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIOS JA ENCERRADOS, EM ANDAMENTO E A SEREM FIRMADOS, BEM COMO TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS OU OBRIGATORIAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. F) EXECUTAR OUTROS SERVICOS INERENTES AOS PROGRAMAS E SISTEMAS; G) OS SERVICOS SERAO PRESTADOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, NO MUNICIPIO DE LAJINHA, DEVENDO AINDA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE DUVIDAS ONLINE, (POR TELEFONE, FAX, E-MAIL, WHATSAPP, DENTRE OUTROS). H) NAO HAVERA CARGA HORARIA MINIMA ESTIPULADA, POREM, A PRESTACAO DE SERVICOS INCLUI O DESLOCAMENTO DE NO MINIMO 01 (UM) PROFISSIONAL (TECNICO) ATE O MUNICIPIO DE LAJINHA (SECRETARIA DE EDUCACAO), PARA VISITA E ACOMPANHAMENTO, NO MINIMO 01 (UM) DIA POR SEMANA.8,0000R$ 4.200,00R$ 33.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/02/2024 0000937/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
26/02/2024 0000938/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
27/03/2024 0001946/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
16/04/2024 0002502/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/02/2024 0000937/2024 0001510/2024 OriginalOrcamentario06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
28/02/2024 0000938/2024 0001511/2024 OriginalOrcamentario06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
28/03/2024 0001946/2024 0002444/2024 OriginalOrcamentario06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
19/04/2024 0002502/2024 0003144/2024 OriginalOrcamentario06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 4.200,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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