Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TECNICA - SEC. EDUCACAOa) Executar e monitorar todos os projetos, programas e sistemas do Governo Federal e Estadual, tais como: SICONV e/ou PLATAFORMA MAIS BRASIL, SIGCON, dentre outros. b) Cadastrar e acompanhar todas as propostas (plano de trabalho) pelos sistemas e programas, solucionando as pendencias que por ventura surgirem; c) Monitorar a vigencia dos convenios e contratos de repasse e outros, para prorrogacao, caso necessario; d) Acompanhar as obras (assessorando equipe de engenharia) e entrega de equipamentos oriundos de convenios, inclusive, a insercao de dados nos sistesmas; e) Efetuar pagamentos por ordem bancaria de transferencias voluntarias - OBTV, nos Sistesmas/Programas; f) Executar e/ou orientar na Prestacao de Contas de Convenios ja encerrados, em andamento e a serem firmados, bem como transferencias voluntarias, no ambito da Secretaria Municipal de Administracao e demais secretarias, exceto, Educacao e Saude que possuem programas proprios. g) Executar outros servicos inerentes aos Programas e Sistemas; h) Os servicos serao prestados na Sede da Secretaria Municipal de Administracao, do Municipio de Lajinha, devendo, ainda, prestar esclarecimentos de duvidas on line, (por telefone, fax, e-mail, WhatsApp, dentre outros). i) Nao havera carga horaria minima estipulada, porem, a prestacao de servicos inclui o deslocamento de no minimo 01 (um) profissional (tecnico), ate o Municipio de Lajinha/MG (Secretaria de Administracao), para visita e acompanhamento, no minimo 02 (dois) dias por semana, das 8h as 17h3,0000R$ 5.600,00R$ 16.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/05/2024 0003181/2024 Original24 - SECRETARIA M. ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOSR$ 5.600,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/05/2024 0003181/2024 0004065/2024 OriginalOrcamentario24 - SECRETARIA M. ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOSR$ 5.600,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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