Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TECNICA - SEC. EDUCACAOa) Executar e monitorar todos os projetos, programas e sistemas do Governo Federal e Estadual, na area de educacao, tais como: INCLUSAO DIGITAL, PRO-INFO, PDDE PDE (Escola, Estrutura e Qualidade, Novo Mais Educacao, Agua, Campo), PDDE INTERATIVO, BRASIL CARINHOSO, CAMINHOS DA ESCOLA, SIGARP, SIGPC, SIGECON, SAPENET, FORMACAO PELA ESCOLA, MAIS ALFABETIZACAO, SISPACTO, SIMEC ( Obras 2.0 - Monitoramento de obras, Educacao Conectada, PAR, E. I. Manutencao, PSE), PNATE, PNAE e PNLD, PTE, SIGCON, dentre outros. b) Cadastrar e acompanhar todas as propostas (plano de trabalho) pelos sistemas e programas, solucionando as pendencias que por ventura surgirem; c) Monitorar a vigencia dos convenios e contratos de repasse e outros, para prorrogacao, caso necessario; d) Acompanhar as obras, assessorando equipe de engenharia e entrega de equipamentos oriundos de convenios, inclusive, a insercao de dados nos sistesmas; e) Executar e/ou orientar na Prestacao de Contas de Convenios ja encerrados, em andamento e a serem firmados, bem como de transferencias voluntarias ou obrigatorias, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao. f) Executar outros servicos inerentes aos Programas e Sistemas; g) Os servicos serao prestados na Sede da Secretaria Municipal de Educacao, do Municipio de Lajinha /MG, devendo, ainda, prestar esclarecimentos de duvidas on line, (por telefone, fax, e-mail, WhatsApp, correio eletronico, dentre outros). h) Nao havera carga horaria minima estipulada, porem, a prestacao de servicos inclui o deslocamento de 01 (um) profissional (tecnico) ate o Municipio de Lajinha/MG (Secretaria de Educacao), para visita e acompanhamento, no minimo, 02 (dois) dias por semana, das 8h as 17h.5,0000R$ 5.600,00R$ 28.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
09/08/2024 0005541/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 5.600,00
13/11/2024 0007573/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 5.600,00
13/11/2024 0007574/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 5.600,00
13/11/2024 0007575/2024 Original06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 5.600,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/08/2024 0005541/2024 0006591/2024 OriginalOrcamentario06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAOR$ 5.600,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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