Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO PARA USO DURANTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, DE ACORDO COM A MODALIDADE PRE ESCOLA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEITO DE FRANGO	congelado, sem pele e sem tempero. devera apresentar-se com aspecto proprio. embalagem com registro de inspecao e carimbo do sif. devera ser fornecido por estabelecimento com alvara sanitario atualizado. a carne devera estar a temperatura de -18°c (dezoito graus centigrados negativos) ou inferior e transportada em carro adequado que conserve tanto as caracteristicas do alimento congelado, como tambem a qualidade do mesmo, conforme legislacao vigente. rotulagem de acordo com a legislacao vigente. validade minima de oito meses. embalado em pacotes atoxicos, transparentes e resistentes, nao violados, de 01 kg. entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento. a carne de frango nao devera apresentar-se amolecida e nem pegajosa. cor, cheiro e sabor proprios. sem manchas, livres de parasitas e sujidades. no ato da entrega, a validade minima devera ser igual ou superior a 80 do prazo total da validade, contado a partir da data de fabricacao.	100,0000	R$ 15,50	R$ 1.550,00
					Total Geral R$ 1.550,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0007983/2025	Original	06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO	R$ 1.550,00
				Total Geral R$ 1.550,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0007983/2025	0009012/2025	Original	Orcamentario	06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO	R$ 1.550,00
						Total Geral R$ 1.550,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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