Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO PARA USO DURANTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, DE ACORDO COM A MODALIDADE PRE ESCOLA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE SUINA CONGELADA, TIPO PERNIL	SEM OSSO. DEVERA APRESENTAR-SE COM ASPECTO PROPRIO. EMBALADA A VACUO, COM REGISTRO DE INSPECAO E CARIMBO DO SIF. TEOR MAXIMO DE 10 DE GORDURA EM CADA KG DE ALIMENTO. DEVERA SER FORNECIDO POR ESTABELECIMENTO COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO. A CARNE DEVERA ESTAR A TEMPERATURA DE -18°C (DEZOITO GRAUS CENTIGRADOS NEGATIVOS) OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CARRO ADEQUADO QUE CONSERVE TANTO AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. VALIDADE MINIMA DE 05 (CINCO MESES). EMBALADA EM PACOTES ATOXICOS, TRANSPARENTES E RESISTENTES, NAO VIOLADOS DE 01 KG.	60,0000	R$ 18,99	R$ 1.139,40
Material	CARNE BOVINA RESFRIADA, TIPO ACEM OU COXAO DURO OU MUSCULO	de 2ª qualidade, limpa. sem cartilagem. sem pele, devera apresentar-se com aspecto proprio. embalada a vacuo, com registro de inspecao e carimbo do sif. devera ser transportada em carro adequado queconserve tanto as caracteristicas do alimento congelado, como tambem a qualidade do mesmo, conforme legislacao vigente. rotulagem de acordo com a legislacao vigente. validade minima de 90 (noventa) dias a partir da data da entrega. embalada em pacotes atoxicos,transparentese resistentes, nao violados de 01 kg. entregue em embalagensque contenham especificados o local de. teor maximo de 10 de gordura em cada kgde alimento. devera ser fornecido por estabelecimento com alvara sanitario atualizado a carne deveraser transportada em carro adequado que conserve tantoas caracteristicas do alimento congelado, como tambem a qualidade do mesmo, conforme legislacao vigente. rotulagem de acordo com a legislacao vigente. validade minima de 90 (noventa) dias a partir da data da entrega. embalada em pacotesatoxicos, transparentese resistentes, nao violados de 01 kg. entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento.	40,0000	R$ 26,00	R$ 1.040,00
					Total Geral R$ 2.179,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0008703/2025	Original	06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO	R$ 2.179,40
				Total Geral R$ 2.179,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0008703/2025	0009863/2025	Original	Orcamentario	06 - SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO	R$ 2.153,25
						Total Geral R$ 2.153,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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