Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

medicamentos para uso interno dos pacientes atendidos pelo Centro de Atencao Psicossocial (CAPS), considerando o papel estrategico desse servico na Rede de Atencao Psicossocial (RAPS) e na garantia do cuidado integral em saude mental. Os medicamentos sao insumos essenciais para o tratamento continuo e adequado dos usuarios do CAPS, especialmente aqueles em acompanhamento intensivo, em situacao de vulnerabilidade social ou que apresentem dificuldades de adesao ao tratamento medicamentoso fora do servico. A dispensacao e administracao assistida contribuem para a estabilizacao clinica, prevencao de recaidas, reducao de crises agudas e diminuicao de internacoes psiquiatricas evitaveis. A aquisicao justifica-se ainda pela necessidade de assegurar a continuidade terapeutica, conforme protocolos clinicos, prescricoes medicas e diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS), garantindo seguranca, eficacia e qualidade no tratamento ofertado. A disponibilidade regular dos medicamentos possibilita intervencoes oportunas, promove a reabilitacao psicossocial e fortalece o cuidado humanizado e territorializado. Dessa forma, a despesa com a compra de medicamentos para uso interno dos pacientes do CAPS e indispensavel para o funcionamento adequado do servico, assegurando atendimento integral, resolutivo e alinhado as politicas publicas de saude mental.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TABELA CEMED - MEDICAMENTO	ALPRAZOLAM 2 MG C/30 = CX.100 X 68,44 - 70 = 2053 ALPRAZOLAM 1MG C/30 = CX. 100 X 39,31 - 70 = 1179 ARIPRIPRAZOL 10MG C/30 = CX 100 X 177,11 - 70 = 5.313 ESCITALOPRAM 10MG C/30 = CX 100 X 53,88 - 70 = 1.616 ESCITALOPRAM 20MG C/30 = CX 100 X 97,98 - 70 = 2.939 RISPERIDONA 2 MG C/30 = CX 100 X 229,59 - 70 = 6.888,00	1,0000	R$ 66.626,67	R$ 19.988,00
					Total Geral R$ 19.988,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0008964/2025	Original	16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 19.988,00
				Total Geral R$ 19.988,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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