Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

medicamentos destinados ao atendimento da demanda assistencial das Unidades Basicas de Saude (UBS), no ambito do Programa de Fortalecimento da Atencao Basica, visando garantir a continuidade, integralidade e resolutividade das acoes e servicos de saude ofertados a populacao.A aquisicao dos medicamentos e essencial para a manutencao do tratamento de agravos prevalentes na Atencao Primaria a Saude, bem como para a execucao de acoes de promocao, prevencao, diagnostico, tratamento e reabilitacao, conforme as diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS). A disponibilidade regular desses insumos contribui diretamente para a reducao de complicacoes clinicas, diminuicao de encaminhamentos para servicos de maior complexidade e fortalecimento do cuidado longitudinal aos usuarios.Ressalta-se que a reposicao do estoque se faz necessaria em razao do consumo continuo, da ampliacao da demanda assistencial e da necessidade de assegurar o abastecimento adequado, evitando desabastecimentos que possam comprometer a qualidade e a efetividade do atendimento prestado nas UBS. Dessa forma, a despesa justifica-se pela relevancia dos medicamentos como insumos estrategicos para o funcionamento da Atencao Basica, estando alinhada as normativas vigentes, aos principios da eficiencia e economicidade na gestao publica e aos objetivos do Programa de Fortalecimento da  Atencao Basica.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TABELA CEMED - MEDICAMENTO	ALOPURINOL 300 MG C/30 = CX 134 X 30,48 -70 = 1.224,76 ANLODIPINO 5 MG C/30 = CX 267 X 31,59 -70 =2.531,16 DOXAZOSINA 2 MG C/30 = CX67 X 44,41 -70 =894,44 DOXAZOSINA 4 MG C/30 = CX 67 XX 121,80 -70 = 2.448,18 GLIBENCLAMIDA 5 MG C/30 = CX 267 X 12,60 -70 = 1.009,26 GLICLAZIDA 60 MG C/30 = CX 200 X 46,40 -70 = 2.784,00 LEVOTIROXINA 25 MCG C/30 = CX 200 X 8,05 -70 = 484,00 LEVOTIROXINA 50 MCG C/30 = CX 200 X 8,89 -70 = 534,00 LOSARTANA 50 MG C/30 = CX 400 X 30,58 -70 = 3.668,00 PREDNISONA 20 MG C/10 = CX 300 X 20,50 -70 = 1.845 PROPRANOLOL 40 MG C/30 = CX 267 X 11,65 -70 = 934,50	1,0000	R$ 61.184,33	R$ 18.355,30
					Total Geral R$ 18.355,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0008960/2025	Original	16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 18.355,30
				Total Geral R$ 18.355,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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