Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

medicamentos destinados ao atendimento da demanda assistencial das Unidades Basicas de Saude (UBS), no ambito do Programa de Fortalecimento da Atencao Basica, visando garantir a continuidade, integralidade e resolutividade das acoes e servicos de saude ofertados a populacao.A aquisicao dos medicamentos e essencial para a manutencao do tratamento de agravos prevalentes na Atencao Primaria a Saude, bem como para a execucao de acoes de promocao, prevencao, diagnostico, tratamento e reabilitacao, conforme as diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS). A disponibilidade regular desses insumos contribui diretamente para a reducao de complicacoes clinicas, diminuicao de encaminhamentos para servicos de maior complexidade e fortalecimento do cuidado longitudinal aos usuarios.Ressalta-se que a reposicao do estoque se faz necessaria em razao do consumo continuo, da ampliacao da demanda assistencial e da necessidade de assegurar o abastecimento adequado, evitando desabastecimentos que possam comprometer a qualidade e a efetividade do atendimento prestado nas UBS. Dessa forma, a despesa justifica-se pela relevancia dos medicamentos como insumos estrategicos para o funcionamento da Atencao Basica, estando alinhada as normativas vigentes, aos principios da eficiencia e economicidade na gestao publica e aos objetivos do Programa de Fortalecimento da  Atencao Basica.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TABELA CEMED - MEDICAMENTO	AMBROXOL 3 MG/ML 120 ML = FR 300 X 33,68 - 66 = 3.435 AMBROXOL 6 MG/ML 120 ML = FR 300 X 32,32 - 66 = 3.297,00 BUDESONIDA 64 MCG = FR 180 X 46,55 - 66 = 2.849,40 DIPIRONA 500 MG C/200 = CX 40 X 225,48 - 66 = 3.066,40 IBUPROFENO 600 MG C/20 = CX 400 X 45,49 - 66 = 6.228,00 METOPROLOL 100 MG C/30 = CX 200 X 100,83 - 66 = 6.856,00 METOPROLOL 25 MG C/30 = CX200 X 30,66 - 66 = 2.084,00 METOPROLOL 50 MG C/30 = CX 200 X 61,52 - 66 = 4.184,00	1,0000	R$ 94.117,06	R$ 31.999,80
					Total Geral R$ 31.999,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0008962/2025	Original	16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 31.999,80
				Total Geral R$ 31.999,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0008962/2025	0010131/2025	Original	Orcamentario	16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 31.999,80
						Total Geral R$ 31.999,80

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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