Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

aquisicao de materiais de construcao para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, destinados a execucao de servicos de manutencao, conservacao, reparos e melhorias no cemiterio municipal. A referida aquisicao e necessaria para garantir a adequada preservacao do espaco publico, assegurar condicoes de seguranca, organizacao e funcionalidade, bem como manter a continuidade dos servicos prestados a populacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000712/2026	Original	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.733,90
				Total Geral R$ 4.733,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000712/2026	0001080/2026	Original	Orcamentario	12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.733,90
						Total Geral R$ 4.733,90

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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