Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICO DE TOPOGRAFIA, CARTOGRAFIA E GEODESIAServicos topograficos atendendo a todas normas tecnicas vigentes, no trecho aproximado de 2.155,00 metros de extensao, localizado na area urbanizada da Rodovia MG108, que devera ser executado por empresa especializada em topografia, cartografia e geodesia. Cadastro Planialtimetrico Cadastral: - O Levantamento Planialtimetrico Cadastral de todo o trecho devera incluir faixa semi-cadastral de 5 (cinco) metros do bordo da via, junto ao cadastro arvores de grande porte, rochas, bambuzais, cursos agua, redes coletoras, bueiros, postes, galerias de drenagem, pontes, travessias, pocos de visita, caixas, edificacoes em geral e quaisquer itens eu interferirem no projeto que sera elaborado pelo setor tecnico deste municipio. - Para o levantamento deverao ser inseridos em locais seguros marcos topograficos fixos para garantia da qualidade e precisao. - O levantamento devera ser apoiado em marcos da Rede Geodesica Brasileira oficial do IBGE, implantados na sede do Municipio de Palmas. As coordenadas serao definidas no sistema de projecao UTM (coordenadas planas), tendo como referencia o SIRGAS 2000 (Sistema de Referencia Geocentrico para as Americas). Cada ponto novo deve ser amarrado ou relacionado a pontos ja determinados. Essa hierarquizacao dos pontos, em termos de precisao, indica que cada ponto novo determinado tem precisao sempre inferior a dos que serviram de base a sua determinacao. - A altimetria devera estar referenciada a rede de RRNN oficiais do IBGE e possuir cotas verdadeiras em relacao ao nivel do mar. - Os levantamentos topograficos deverao ser realizados atraves de poligonais principais, poligonais secundarias e auxiliares, e pontos de detalhes, devendo atender as normas tecnicas. - Nao serao admitidos levantamentos topograficos conduzidos com poligonais do tipo aberta, sem amarracoes, uma vez que nesse caso nao e possivel avaliar sua qualidade. - Deverao ser utilizadas as tecnicas de posicionamento GPS de Posicionamento Relativo Estatico, Estatico Rapido ou RTK. - Apos processados os dados obtidos em campo, serao armazenados os relatorios apresentando as condicoes gerais dos equipamentos, condicoes de processamento, coordenadas finais e a respectiva qualidade atingida. Pecas tecnicas: Os trabalhos de elaboracao dos projetos de engenharia de que trata este Termo de Referencia devem ser desenvolvidos de acordo com a ABNT NBR-13.133/94, de maio de 1994. - A representacao da planta planialtimetrica devera apresentar curvas de niveis de metro em metro, com nivelamento do eixo das ruas com identificacao de todo cadastro com os pontos notaveis. - Elaboracao de projeto geometrico/terraplenagem de todo o trecho, demonstrando as areas onde serao executados servicos de terraplenagem com indicacao de volumes Geometricos de corte e aterro, apresentando perfis longitudinais e transversais (composto dos elementos estabelecidos: Alinhamento Horizontal; Alinhamento Vertical; Secoes Transversais). A empresa executora devera fazer anotacao de responsabilidade tecnica ART/RRT, referente a execucao de todos os servicos. Todos os trabalhos deverao ser executados de acordo com a boa tecnica, posturas da PREFEITURA, e as normas da ABNT. Em formato digital, o material devera ser fornecido em formatos PDF e DWG. Nas pecas fisicas, as plantas deverao ser apresentadas em pranchas A1 e os relatorios em folhas A4.1,0000R$ 26.540,00R$ 26.540,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/09/2023 0006297/2023 Original25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 26.540,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/09/2023 0006297/2023 0007188/2023 OriginalOrcamentario25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 26.540,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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